Luiz Eustáquio parabeniza participação de vereadores na aprovação de lei de mudança do Recentro
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) parabenizou o conjunto de vereadores da Câmara do Recife pelo empenho na inclusão da Rua da Imperatriz, localizada no centro comercial, dentro dos benefícios fiscais previstos para a alteração do Recentro e cujo projeto de lei – o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 57/2023 – foi aprovado nas reuniões plenária e extraordinária realizadas na manhã desta segunda-feira (11). “Com a alteração, feita através de emenda ao projeto de lei, quem ganha é o Recife e o seu povo. Quero poder voltar a andar naquela rua como antigamente, com muita gente transitando. Queremos que a rua volte a ser o como era. E isso será possível graças a cada vereador e vereadora, assim como ao prefeito João Campos”.
O discurso do vereador, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi feito durante a primeira discussão do projeto de lei 57/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo. O PLE, que foi aprovado, altera a lei municipal número 18.869, de 9 de dezembro de 2021. Foi aprovado assim como as emendas de relatoria no parecer número 68/2023 e no aditamento número 13/2023, da comissão de Finanças e Orçamento; e das emendas números 01, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), e 02, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O projeto chegou para votação em plenário com aprovação da comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Planejamento Urbano e Obras; e de Desenvolvimento Econômico.
O Projeto de Lei do Executivo número 57/2023 tem por objetivo introduzir alterações na Lei Municipal número 18.869, de 9 de dezembro de 2O21, que instituiu o Recentro. As alterações incluem o plano de incentivos fiscais, que tem por objetivo potencializar o empreendedorismo nos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José por meio do estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados nos sítios históricos desses bairros.
“Esse projeto, que faz alterações no Recentro, teve papel importante na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Afinal, nós participamos do Recentro desde o início e sempre discutimos por que a Rua da Imperatriz ficava de fora. Nós sempre quisemos uma solução para aquela parte da cidade. Discutimos com diversas pessoas, buscando uma solução, pois quem conhece o centro do Recife sabe muito bem que aquela rua se tornou uma rua fantasma. Mas sabíamos que ela já tinha sido pujante e magnifica para o comércio do centro”, afirmou.
O vereador lembrou que, na luta para inclusão da Rua da Imperatriz nas ações do Recentro, ele, na qualidade de presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, esteve no escritório do Recentro discutindo com a presidente, Ana Paula Vilaça, a inclusão da Rua da Imperatriz no Recentro. Ele lembrou que também participou de uma caminhada nas ruas do centro, com representantes de outra comissão de parlamentares, a Comissão do Centro do Recife, numa visita ao local.
“Após essa visita, pedimos que todo o bairro da Boa Vista fosse incluído no Recentro. Mas era muita renúncia fiscal a ser feita pela Prefeitura, e ela não poderia fazer. Nesse período, muitos vereadores e vereadoras participaram, inclusive o líder da bancada de Governo. Ele teve a habilidade de destacar o projeto de lei para que toda a área, que inclui a Rua da Imperatriz até o Pátio de Santa Cruz, fosse incluída no Recentro”.